Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

A Vega é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de atendimento ao cliente inteligente, desenvolvida pela Ethmus Marketing e Comunicação. A plataforma oferece:

• Bot de atendimento com inteligência artificial (IA) para WhatsApp, Instagram, Facebook e widget de site
• Painel unificado para gestão de conversas e equipa de atendimento
• Base de conhecimento (wiki) configurável para o seu negócio
• Campanhas e automações via WhatsApp Business API (Meta)
• Analytics e relatórios de atendimento

O serviço é acessado via navegador web em vega.ethmus.com. Não é necessário instalar qualquer software.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta na plataforma Vega ou ao utilizar os serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade.

Se estiver a contratar em nome de uma empresa, declara ter autoridade legal para vincular a empresa a estes termos.

3. Conta e Acesso

• Cada conta é pessoal e intransferível. Não partilhe as suas credenciais de acesso.
• É responsável por todas as actividades realizadas com as suas credenciais.
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@ethmus.com.
• A Ethmus reserva-se o direito de suspender contas com actividade suspeita sem aviso prévio.
• O número máximo de sessões simultâneas depende do plano contratado.

4. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é responsável por:

• Configurar o bot com informações verídicas e actualizadas sobre o seu negócio
• Garantir que possui autorização dos seus clientes para contactá-los via WhatsApp (consentimento LGPD)
• Cumprir as políticas de uso aceitável da Meta (WhatsApp Business API)
• Não utilizar a plataforma para enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo ilegal
• Manter a confidencialidade dos dados dos seus clientes
• Responder em tempo útil aos pedidos de atendimento humano gerados pelo bot

5. Actividades Proibidas

É expressamente proibido utilizar a plataforma Vega para:

• Actividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Envio de mensagens em massa sem consentimento prévio dos destinatários
• Discriminação baseada em raça, género, orientação sexual, religião ou qualquer outra categoria protegida
• Distribuição de malware, vírus ou qualquer código malicioso
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros clientes
• Engenharia reversa, descompilação ou extracção do código-fonte da plataforma
• Revenda ou sublicenciamento do serviço sem autorização prévia por escrito da Ethmus
• Uso que viole as Políticas Comerciais da Meta/WhatsApp

A violação destas proibições pode resultar na suspensão imediata da conta sem reembolso.

6. Dados dos Seus Clientes

Na relação com os dados dos seus clientes finais (utilizadores finais da plataforma), o cliente Vega actua como controlador e a Ethmus como operadora, nos termos da LGPD.

• O cliente é responsável por obter as bases legais adequadas para o tratamento dos dados dos seus clientes
• A Ethmus trata esses dados apenas conforme as instruções do cliente e para prestação do serviço
• Não utilizamos dados dos clientes finais para fins próprios além da prestação do serviço
• Em caso de solicitação de eliminação de dados por parte dos seus clientes, o cliente Vega deve notificar a Ethmus para executar o processo

7. Propriedade Intelectual

A plataforma Vega, incluindo código-fonte, design, marcas e documentação, são propriedade exclusiva da Ethmus Marketing e Comunicação. Todos os direitos reservados.

O cliente mantém a propriedade do conteúdo que configura na plataforma (textos da wiki, personas do bot, dados dos seus clientes). A Ethmus não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

O cliente concede à Ethmus licença limitada para processar o conteúdo configurado exclusivamente para prestar o serviço contratado.

8. Disponibilidade do Serviço

A Ethmus compromete-se a manter a plataforma disponível com o máximo de estabilidade possível. No entanto:

• Não garantimos disponibilidade de 100% — manutenções programadas serão comunicadas com antecedência
• Interrupções por motivo de força maior, falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, Cloudflare, Meta) não são da responsabilidade da Ethmus
• O SLA (Acordo de Nível de Serviço) específico, quando aplicável, consta no contrato do plano Business/Custom

9. Pagamentos e Cancelamento

9.1 Pagamentos

• Os planos são cobrados mensalmente, com renovação automática
• Pagamentos são processados via Stripe (cartão de crédito) ou outros meios indicados
• Taxa de setup (quando aplicável) é cobrada uma única vez na contratação
• Não há reembolso de períodos parciais já utilizados

9.2 Cancelamento

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa ou fidelidade mínima
• O acesso permanece activo até ao fim do período pago
• Dados são eliminados em até 90 dias após o encerramento
• Para cancelar, entre em contacto via contato@ethmus.com

9.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento, o acesso pode ser suspenso após 7 dias de atraso e encerrado após 30 dias, com eliminação dos dados.

10. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Ethmus por quaisquer danos, directos ou indirectos, está limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 3 meses de serviço.

A Ethmus não é responsável por:

• Respostas incorrectas ou inadequadas geradas pelo bot de IA
• Perda de negócio resultante de indisponibilidade do serviço
• Danos causados por uso indevido da plataforma pelo cliente
• Suspensão do serviço WhatsApp pela Meta por violação das suas políticas

11. Alterações dos Termos

A Ethmus pode actualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência.

O uso continuado da plataforma após o prazo de comunicação constitui aceitação dos novos termos. Se não concordar com as alterações, deve cancelar a conta antes da data de entrada em vigor.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados — Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
• Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014
• Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990

Para resolução de litígios, fica eleito o foro da comarca do domicílio do cliente, salvo disposição em contrário no contrato do plano Business/Custom.